PSAV significa Prestadora de Serviços de Ativos Virtuais. É o nome que a regulação brasileira dá às empresas que intermedeiam, custodiam ou negociam criptoativos para terceiros: corretoras, intermediadoras e custodiantes. A figura foi criada pela Lei 14.478/2022, o chamado marco legal dos criptoativos, e ganhou regras detalhadas do Banco Central em novembro de 2025.
Na prática, isso significa que prestar serviço com cripto no Brasil deixou de ser uma atividade sem supervisão específica. As empresas passam a precisar de autorização do Banco Central para funcionar, como já acontece com bancos e instituições de pagamento.
- Dez/2022Lei 14.478
O marco legal cria a figura da prestadora de serviços de ativos virtuais e define diretrizes gerais.
- 2023Banco Central é designado
O BC passa a ser o regulador e supervisor das PSAV.
- 10/11/2025Resoluções BCB 519, 520 e 521
Regras de autorização, funcionamento e câmbio com ativos virtuais.
- 02/02/2026Regime em vigor
Começa o período de adequação para quem já operava.
- 30/10/2026Fim do prazo de adequação
Data-limite para as empresas que já operavam pedirem autorização.
O que uma PSAV faz
Intermediação
Compra e venda de ativos virtuais em nome de clientes, como corretoras e mesas.
Custódia
Guarda dos ativos (e das chaves) dos clientes.
Negociação
Operação de plataformas onde clientes negociam entre si ou com a empresa.
O que a regulação exige das PSAV
As resoluções trazem um conjunto de exigências parecido com o de outras instituições reguladas. Entre os pontos principais:
Autorização para funcionar
Processo formal junto ao Banco Central, com análise dos controladores, do modelo de negócio e da estrutura.
Capital mínimo e governança
Patrimônio compatível com a atividade, administradores qualificados e controles internos.
Segregação patrimonial
Os ativos dos clientes não se misturam com os da empresa.
Prevenção à lavagem de dinheiro
Cadastro completo (KYC), monitoramento de operações e comunicação de suspeitas.
Auditoria e transparência
Demonstrações auditadas, informação clara ao cliente e regras de conduta.
Autorizada x em processo de autorização
Durante o período de adequação, convivem empresas em situações diferentes. Vale conhecer os termos:
| Situação | O que significa |
|---|---|
| Autorizada | O Banco Central analisou e concedeu a autorização de funcionamento. |
| Em processo de autorização | A empresa protocolou o pedido e aguarda a análise do Banco Central. |
| Sem pedido | Após o prazo de adequação, empresas que já operavam e não pediram autorização ficam sem poder seguir no regime. |
E as empresas que operam sobre uma PSAV?
Nem toda empresa que atende o cliente precisa ser, ela mesma, a PSAV. Um modelo que cresce é o crypto as a service: a infraestrutura regulada (custódia, liquidação, verificação de identidade) é de uma prestadora, e outra empresa cuida do relacionamento e do atendimento. É o modelo da Fort: atuamos como canal de relacionamento e originação sobre a estrutura de uma prestadora parceira em processo de autorização no Banco Central. A identificação da prestadora e as condições estão nos nossos Termos de uso.
Como conferir com quem você negocia
Cinco perguntas para qualquer empresa de cripto
- Qual é a razão social e o CNPJ da empresa que presta o serviço?
- Ela está autorizada ou em processo de autorização no Banco Central?
- Onde estão os termos de uso e a política de privacidade?
- Os seus ativos ficam segregados do patrimônio da empresa?
- O cadastro pede documento e selfie? (se não pede, desconfie)
Por que o regime demorou e por que agora
O mercado de cripto cresceu no Brasil por anos sem um regulador específico. Isso permitiu inovação, mas também deixou espaço para empresas sem estrutura, casos de pirâmide que usavam a palavra "cripto" como fachada e dificuldades para o cliente saber com quem estava lidando. A Lei 14.478/2022 veio para organizar esse cenário, e as resoluções do Banco Central de 2025 detalharam as regras.
O movimento não é só brasileiro: vários países vêm criando regimes próprios para prestadores de serviços com ativos virtuais, com exigências parecidas de cadastro, segregação e prevenção à lavagem de dinheiro. Para quem compra, o efeito tende a ser positivo: menos espaço para aventureiros e mais clareza sobre responsabilidades.
O que muda no seu cadastro
O que vão pedir
- Documento de identidade
- Selfie ou prova de vida
- Dados de contato e endereço
- Em alguns casos, origem dos recursos
O que você ganha
- Conta que só você acessa
- Proteção contra uso da sua identidade por terceiros
- Registro das operações para o imposto
- Empresa sob supervisão
Perguntas que recebemos sobre PSAV
"Se a empresa é PSAV, meu dinheiro está garantido?" Não no sentido de um seguro: a regulação reduz riscos com regras e fiscalização, mas não cria uma garantia como a do FGC. "Toda empresa de cripto precisa ser PSAV?" Quem presta os serviços previstos na lei a terceiros, no Brasil, entra no regime; empresas podem também operar sobre a estrutura de uma PSAV. "Como sei se é verdade que a empresa pediu autorização?" Pergunte formalmente e peça a identificação da prestadora; empresas sérias informam isso nos termos de uso e no atendimento.
Perguntas frequentes
PSAV é a mesma coisa que exchange?
Exchange é um tipo de PSAV. O conceito é mais amplo e inclui intermediárias e custodiantes.
Quem fiscaliza as PSAV?
O Banco Central do Brasil, conforme a Lei 14.478/2022 e as resoluções de 2025.
Posso usar uma empresa estrangeira?
A regulação trata de quem presta serviço no Brasil. Usar empresas sem presença regulada no país significa ficar fora dessa proteção; avalie o risco.
A regulação garante meu dinheiro como o FGC?
Não. Ela reduz riscos com regras e supervisão, mas não cria garantia de depósito para criptoativos.
Conteúdo educativo, escrito pela Equipe Fort em 30 de setembro de 2026. Não é recomendação de investimento nem orientação jurídica ou contábil. Criptoativos são ativos de alto risco e podem sofrer variações relevantes de preço.
